terça-feira, 25 de outubro de 2011

ECA!!

Acho muito bom que exista uma série de leis que protejam a infância e a juventude do nosso país, vejo o Estatuto da Criança e do Adolescente (criado em 1990) como uma excelente arma contra vários abusos antes cometidos contra as 'nossas crianças'.

Porém como toda 'arma' o Estatuto, na minha opinião, ao mesmo tempo que protege também fere inocentes, já que um dos nossos problemas sociais é de certa forma resultado da proteção do ECA.

O Estatuto protege todas as crianças e adolescentes e é 'aí que mora o perigo', já que, o nosso Estatuto não permite que menores de 18 anos sejam presos ao cometer crimes, aliás, menores não cometem crimes e sim 'atos infracionais' e ao cometê-los não vão para cadeias, são recolhidos para 'unidades de correção'.

Acontece que esse 'recolhimento' só é válido até os 18 anos e em alguns casos esses menores retornam para as ruas praticamente com a 'ficha limpa' e o pior de tudo, as ditas unidades de correção em nada corrigem e só servem para 'entortar' mais o caráter de alguns 'pequenos criminosos'.

Lembrando que não estou generalizando, existem até exceções à regra, porém são mais difíceis casos de jovens que conseguem se recuperar após passar por tais instituições.

Só ressaltando que não é só o ECA que protege (na minha opinião) de forma injusta alguns criminosos, nosso Sistema Penal possui muitas 'brechas' que muitas vezes favorecem o 'verdadeiro' criminoso e prejudicam a sociedade.

É justo proteger a infância, mas é como diz a velha frase: "o direito de um acaba quando começa o do outro", acho bastante injusta a ideia de que um alguém (mesmo que uma criança) que cometa um crime conscientemente seja protegida ao ponto de não pagar por seus crimes.

Entretanto, acho uma reforma penal algo muito utópico, já que o nosso sistema prisional pune e não corrige, logo, é praticamente inimaginável esperar que os presos no Brasil saiam realmente 'recuperados' depois de condenados.
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